segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Classificação das constituições

1 => Quanto ao conteúdo: (devia ser quanto ao conteúdo e a forma, opinião de Bernardo Fernandes)

Formal e Material

Formal = É aquela dotada de supralegalidade. Requer procedimentos especiais para sua modificação.

Material = conjunto de normas escritas ou não no documento constitucional e que dizem respeito as matérias tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade.

observação => Conceito prático de constituição material = organização do estado e direitos fundamentais. o conceito anterior é o conceito teórico
_______________________________________________________________
2 = quanto à estabilidade (ou ao processo de reforma)

Rígida = requer procedimentos especiais(mais difíceis, mais solenes) para sua modificação
Flexível = não requer procedimentos especiais para sua modificação. A Constituição está no mesmo nível das leis ordinárias.
Semi-rígida = tem parte que requer procedimentos especiais e parte que não requer.
Fixa = só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, o poder constituinte originário. (Espanhola de 1876)
Imutável = não preve nenhum tipo de modificação em seu texto.

observação sobre rígida: existem alguns autores que chamam de super-rígida as rígidas que tem cláusulas pétreas. (Corrente minoritária)

observação sobre flexível: normas ordinárias podem modificar a constituição, pelo critério cronológico

observação sobre rígida: a constituição de 1824 era semi rigida (ou semi flexível)

observação sobre fixa: também é chamada de silenciosa

observação sobre imutável: também é chamada de granitica(de granito)

observação: transitoriamente flexível é aquela que por um tempo ela pode ser modificada por procedimento comum, (foi o caso da constituicao de Baden de 1947)

observação: transitoriamente imutável é aquela
que por um tempo ela não pode ser modificada(foi o caso da brasileira de 1824, durante 4 anos)

observação: a inglesa ainda é flexível mas foi relativizada pelo Act of Human Rights

_______________________________________________________________
3 = quanto à forma

escrita =
escrita e sistematizada em um documento elaborada em um procedimento único
, por um poder constituinte
não-escrita = elaborada de forma esparsa no decorrer do tempo, fruto de um processo de construção histórico


observação: a não-escrita pode conter documentos escritos.

_______________________________________________________________
4 = quanto ao modo de elaboração

dogmática =
escrita e sistematizada em um documento que trás as idéias dominantes(dogmas econômicos, políticos, sociologicos, filosoficos) em um dado momento

histórica = elaborada de forma esparsa
no decorrer do tempo, fruto de um processo de construção histórico

observação:

_______________________________________________________________
5 = quanto à origem

não tem a ver com a origem técnica, pois tecnicamente todas são promulgadas. a análise real é quanto à origem democrática ou não do documento.

promulgada =
com a participação popular. legitimidade popular. Sinônimo de democrática.

outorgada =
sem a participação popular. sinônimo de autocrática ou ditatorial.

cesarista =
sem participação popular, mas, após a produção, tem consulta plebiscitária(tecnicamente é o REFERENDO). (exemplo: Napoleão, Pinochet e Saddam Hussein)

pactuada =
acordo entre rei e parlamento. visam desenvolver os principios da monarquia e democracia. também são chamadas de dualistas/duais.

_______________________________________________________________
6 = quanto à extensão

sintética =
resumida. suscinta. apresenta apenas matérias constitucionais. Constituição americana de 1787

analítica =
são constituições prolixas, que apresentam não só matérias constitucionais, mas também outras normas só formalmente constitucionais. são constituições que descem à pormenores, tem um viés codificante(mas não são códigos)

obs.: a tendência hoje é que as constituições sejam analíticas(devido inserção de vários direitos, sociais, economicos, culturais, coletivos etc)
_______________________________________________________________
7 = quanto à ideologia(ou quanto à dogmática)

ortodoxa =
apenas uma ideologia em seu texto (exemplo - constituição da china)

eclética =
várias ideologias (constituições abertas = Bonavides), constituições plurais

há canônes liberalizantes e canônes socializantes na CF88

_______________________________________________________________
8 = quanto ao sistema

principiológica =
predominam os princípios (embora hajam regras e princípios). Exemplo: CF88
preceitual =
predominam as regras
(embora hajam regras e princípios). Exemplo: Constituição do méxico de 1917

_______________________________________________________________
9= quanto à unidade documental

orgânica =
escrita e sistematizada em 1 documento único dotado de interconexão entre suas normas (títulos, capítulos e seções). Ex: a nossa de 88

inorgânica =
não há unidade documental. há documentos escritos sem uma conexão entre eles. Constituição de Israel e da 3ª república da frança 1875(junção de 3 documentos escritos)

observação = unitextuais(bulos) e codificada(bonavides) são sinônimo de orgânica. pluritextuais ou legais (bonavides)
_______________________________________________________________
10= quanto à
finalidade



garantia = Tem um viés de passado. típica do Estado Liberal. típica do constitucionalismo clássico(século XVIII e XIX). Também são chamadas de constituições negativas ou abstencionistas ou constituições quadro. O estado não intervém na economia.

tem 2 objetivos: garante direitos assegurados contra ataques do poder público.

toda constituição é também uma constituição garantia.

balanço = Tem um viés de presente. Típica dos Estados socialistas(não sociais!). Visa a explicitar em seu texto a realidade social(econômica, política) já existente. realiza um balanço das planificações ocorridas e explicita à sociedade as novas planificações em curso. Quem modifica a sociedade não é o Direito e sim o partido comunista. Eles não tem ilusão.


dirigente = Tem um viés de futuro. Típico do Estado Social-Democratico. Estabelece uma ordem concreta de valores e pre-define MESMO uma pauta de vida para o Estado e a sociedade. portanto, apresentam programas e fins para o cumprimento pelo Estado e pela sociedade. São constituições intervencionistas. Em seu texto encontramos normas programáticas.


Observação: o pai do conceito de constituição dirigente é o J. J. G. Canotilho

Observação: segundo Canotilho a Constituição dirigente não morreu mas está relativizada à luz do contexto atual, nestes termos, o que temos, segundo o autor, é uma constituição dirigente menos impositiva e mais reflexiva(leve/soft/light)

_______________________________________________________________
11= Constituição plástica

É aquela dotada de maleabilidade, ou seja, ela é maleavel aos influxos da realidade social.
Portanto, ela permite releituras e reinterpretações do seu texto à luz de novos contextos.

É aquela que permite mutação constituição constitucional(poder constituinte difuso).

pode ser rígida ou flexível

obs.: A constituição plástica é sinônimo de constituição flexível (isto é corrente minoritária!! Pinto Ferreira da UFPE pensa assim)

_______________________________________________________________
12= Constituição nominalista

Seu texto é dotado de alta clareza e precisão, e que por isso necessitará apenas do método gramátical/literal para sua interpretação e aplicação. (está é a visão tradicional, na 2ª obs temos uma visão mais moderna)


obs: são relíquias históricas.

obs: para alguns autores, há uma noção mais moderna da constituição nominalista, qual seja: é aquela que apresenta um deficit de eficácia e concretização de suas normas. É uma constituição na qual o sistema político corrompe(obstaculiza) o sistema jurídico(é a corrupção do código jurídico pelo código político). A lógica política prepondera sob a lógica jurídica. Com isso temos, segundo Marcelo Neves, o intitulado Constitucionalismo Simbólico. A legislação acaba se tornando um álibi para práticas perversas.

_______________________________________________________________
13= Constituição semântica


visão tradicional =
é aquela em que seu texto não é dotado de clareza e precisão. e por isso necessita não só do método gramatical para sua interpretação e aplicação.

obs:
existem outros conceitos de constituição semantica. os principais são o do Canotilho e o do Carl Lowenstein (Esta será o tópico 20, ontológica)

Canotilho: fechada de cunho meramente formal que não apresenta um conteúdo mínimo de justiça em termos materiais



_______________________________________________________________
14= Constituição em branco


É aquela que não trás limitações explícitos ao poder constituinte reformador.

Portanto, a eventual reforma fica condicionada adstrita à discricionariedade do reformador.

(semelhante a um cheque em branco)

_______________________________________________________________
15= Constituição compromissória

Resulta de acordos de grupos com interesses diferenciados.
apresenta fragmentação de temas.

é melhor assim do que a constituição ortodoxa.

são constituições abertas. plurais. ecléticas.


_______________________________________________________________
16= Constituição
dúctil

Gustavo Zagrebelsky

dúctil de ductibilidade, de leveza.



É aquela que não pré-define uma forma de vida para o Estado e a sociedade.

Mas, ao invés disso, ela cria condições para que os mais variados projetos de vida(concepções de vida digna) possam ser desenvolvidos.


observação: ecléticas, abertas, plurais. A constituição garante a idéia de igualdade na diferença.


_______________________________________________________________
17= Hetero-Constituições


São constituições decretadas fora do Estado que elas irão reger.

Não é comum.

Exemplo: Constituição do Chipre. Foi decretada em Zurich. Por um acordo entre a Grã-Bretanha, Grécia e Turquia.

Albânia também.

_______________________________________________________________
18=
Auto-constituições

Decretadas dentro do Estado que elas irão reger.


_______________________________________________________________
19= Quanto ao papel

Vírgilio Afonso da Silva

Analisa a função das constituições.

Também analisa a capacidade de conformação(liberdade de atuação) do legislador em relação à constituição.



Constituição LEI = é uma lei como qualquer outra do ordenamento. não há supremacia. com isso, a constituição tem uma função meramente indicativa para o legislador. suas normas são meras diretrizes para o legislador, o qual pode segui-las ou não.

A liberdade do legislador é alta.

Constituição FUNDAMENTO =
é aquela em que suas normas determinam e fundamentam toda a atividade do Estado e da sociedade.

obs: é uma constituição total, que se irradia por todo o sistema jurídico.(temos aí a chamada ubiquidade constitucional. ubiquididade é o dom de estar em todos locais ao mesmo tempo)

A liberdade do legislador é baixa, extremamente reduzida.

Constituição MOLDURA =
se apresenta como um limite para a atuação do legislador/poder público.

se traduz em uma moldura sem tela(conteúdo) e sem preenchimento.


sendo tarefa da Jurisdição Constitucional controlar a atuação do poder público, verificando o respeito à moldura prevista na Constituição.


A liberdade do legislador é média.


Posição intermediária.




_______________________________________________________________
20= Classificação Ontológica

o que REALMENTE É uma constituição?

Carl Lowenstein


para entender a ontológia(o que realmente é uma constituição) além do texto, deve-se analisar a realidade social vivenciada pelo texto.


há então 3 tipos:


normativa = é uma constituição que há uma adequação entre o texto e a realidade social. ocorre que detendores do poder e o povo respeitam a constituição. Exemplo: Constituição Americana e Francesa. (mas há descumprimentos sim, mas o grau de satisfação e respeito é alto, ainda que haja descumprimento)

nominal =
é uma constituição que não há uma adequação entre o texto e a realidade social.(A constituição não conduz os processos de poder). Quem chega ao poder, quer modificá-la.

exemplo: a Brasileira de 88

semântica = Constituição semântica é aquela que trai o significado do termo de constituição. Pois ao invés de limitar o poder ela vai LEGITIMAR o poder autoritário.

exemplo: braisleira de 34 e 67/69



quadro para fixar:

_____________legitimidade__________Efetividade
Normativa________+___________________+
Nominal__________+___________________-
Semântica_________-___________________+

_______________________________________________________________
CF de 88

1) Formal
2) Rígida ( para alguns super rigida)
3) Escrita (mas devido artigo 5°, §3 deveria ser não-escrita )
4) Dogmática (mesma observação da Escrita)
5) Promulgada
6) Analítica
7) Eclética
8) Principiológica
9) Orgânica(unitextual/codificada)
10) Dirigente (dirigismo fraco, relativizado)
11) Plástica (corrente majoritária)
12) Compromissória
13) Ductil
14) Fundamento
15) Nominal/Nominalista

_______________________________________________________________
Toda constituição escrita é formal?

Não.
Pq a escrita é aquela elaborada de um jato só. que seja flexível.

não precisa ser escrita e supralegal

_______________________________________________________________
Existe constitucional material fora da constituição formal?

Sim.

Exemplo: Lei 10.741. Estatuto do idoso. o ECA também.

embora sejam lei ordinária.


Nenhum comentário:

Postar um comentário